Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a política agrícola, fundiária e a reforma agrária conforme a Constituição Federal de 1988. Esses temas são fundamentais para quem presta concursos de agronomia e áreas correlatas, pois tratam dos direitos e deveres sobre a propriedade rural, desapropriações, usucapião, e proteção da pequena propriedade.

2. Base teórica e resumo

A Constituição Federal, especialmente nos artigos 184 a 191, define o papel do Estado na reforma agrária, bem como normas sobre desapropriação, alienação de terras públicas, benfeitorias e usucapião rural. O artigo 191 trata especificamente do usucapião especial rural, que permite a aquisição da propriedade por quem trabalha a terra e nela reside, respeitando certos requisitos.

Fonte: Constituição Federal de 1988, especialmente arts. 184-191

3. Justificativa da alternativa correta (C)

A alternativa C está de acordo com o art. 191 da CF, que diz: “Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possuir como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.” Ou seja, o item descreve com precisão o usucapião especial rural, garantindo o direito à propriedade ao pequeno produtor que cumpre esses requisitos.

4. Análise das alternativas incorretas

A. Errada. A alienação de terras públicas acima de 2.500 hectares realmente depende de autorização do Congresso Nacional, mas não exige sanção presidencial (art. 188, II, CF).

B. Errada. A pequena propriedade rural é protegida contra penhora por dívidas trabalhistas (art. 5º, XXVI), mas pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, desde que respeitadas as condições legais (art. 185, II, CF).

D. Errada. Os imóveis rurais podem sim ser adquiridos por usucapião, inclusive pelo usucapião especial rural previsto na própria Constituição (art. 191, CF).

E. Errada. As benfeitorias úteis e necessárias devem ser indenizadas em dinheiro, e não em títulos da dívida agrária (art. 184, § 1º, CF).

5. Estratégias de interpretação

Ao ler questões sobre legislação, busque palavras como “apenas”, “todos” ou “nunca”, pois podem indicar pegadinhas. Observe também termos técnicos e se o texto exige conhecimento literal da lei. Sempre confira se há pequenas distorções nos dispositivos legais, como no caso da sanção presidencial ou do modo de indenização.

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A) Errada, não tem sanção do Presidente da República.

§ 1º A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, ainda que por interposta pessoa, dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional. § 2º Excetuam-se do disposto no parágrafo anterior as alienações ou as concessões de terras públicas para fins de reforma agrária.

B) Errada- São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural.

C) Correta - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

D) errada - usucapião é possível em bens imóveis rurais, mesmo que o mesmo não tenha sido registrado.

E) errada - As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Correta resposta C