Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio G...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Comentário da Questão:
1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão versa sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011), abordando especificamente políticas de promoção da igualdade voltadas ao povo negro. A lacuna pede a indicação da área em que o Estado deve agir, via políticas sociais e econômicas, focando em medidas de prevenção e tratamento de doenças geneticamente determinadas.
2. Legislação Aplicável
O artigo
"Art. 3º, IV, Lei nº 13.694/2011" estabelece: “a saúde dos negros, mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.”
3. Tema Central
O centro da questão é o direito à saúde enquanto dimensão fundamental da promoção da igualdade racial, destacando a necessidade de políticas específicas para atender particularidades genéticas e sociais da população negra.
4. Exemplo Prático
Pense em campanhas do SUS com foco em doenças como a anemia falciforme, mais comum na população negra. Tais medidas são exemplos de implementação da lei estadual para garantir o direito à saúde dos negros.
5. Justificativa da Alternativa Correta (A)
A alternativa A) saúde está totalmente de acordo com o texto literal da lei. Trata-se do tema central do dispositivo citado, atendendo ao comando normativo e à preocupação doutrinária sobre políticas voltadas à população negra.
6. Análise das Alternativas Incorretas
B) Cultura, C) Educação, D) Escola e E) Lazer são áreas importantes, mas não estão associadas à prevenção e tratamento de doenças no contexto legal do artigo citado. Atenção: mesmo que esses tópicos sejam contemplados em outros dispositivos da lei, aqui o foco é especificamente saúde.
7. Pegadinhas
O enunciado pode induzir a erro com outras áreas sociais. A dica é sempre buscar referências textuais exatas da lei para evitar confusões.
Conclusão
Resposta: A) saúde. A alternativa reflete a previsão expressa da Lei Estadual nº 13.694/2011.
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Art. 4º - A saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos.
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