Interpretação do Enunciado:
A questão exige do candidato conhecimento sobre ações do Poder Público voltadas à promoção da saúde e da vida da população negra, com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do RS (Lei Estadual nº 13.694/2011).

Legislação Aplicável:
A resposta se fundamenta especialmente nos artigos que tratam das garantias de vida e saúde da população negra. A Lei estadual prevê que devem ser priorizadas medidas como a criação de núcleos de estudos sobre saúde específica da população negra, conforme previsto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

Tema Central e Conhecimento Necessário:
O núcleo da questão é a iniciativa concreta do Poder Público para garantir saúde aos negros. O aluno precisa saber diferenciar medidas genéricas de saúde de iniciativas específicas para atender demandas históricas, sociais e sanitárias da população negra, como determina o Estatuto.

Exemplo Prático:
Uma universidade estadual, em parceria com a Secretaria de Saúde, cria um núcleo de estudos para pesquisar doenças prevalentes na população negra, como a anemia falciforme, promovendo prevenção e atendimento especializado.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B) Criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra está correta pois trata-se de medida orientada pelo Estatuto visando elaborar políticas específicas e reparatórias, conforme o Art. 2º, inciso I da Lei 13.694/2011:

“Art. 2º (...) visando a: I – medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão...”

Crítica às Alternativas Incorretas:
A) Cursos de Medicina: medida ampla, não específica para a saúde da população negra.
C) Vacina da dengue: ação de saúde coletiva, mas não é voltada ao público-alvo da lei em questão.
D) Médicos de família: importante, mas voltado ao sistema de saúde geral, sem recorte racial.
E) Cursos de Engenharia: não se relaciona ao tema “vida e saúde”.

Dica para Evitar Pegadinhas:
Sempre observe se a alternativa realmente dialoga com a população negra e suas necessidades históricas, como pede o Estatuto Estadual. Alternativas genéricas costumam ser insuficientes.

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art. 7..I. crianção de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra;