De acordo com a emenda constitucional nº 53 de 1998, assina...

Vamos analisar a questão sobre a Emenda Constitucional nº 53 de 1998, focando nas alterações feitas na Constituição Federal em relação à educação.

Tema Central: A questão exige conhecimento sobre a Emenda Constitucional nº 53, que trouxe mudanças significativas nos artigos da Constituição relacionados à educação. Ela é parte das medidas que buscam a melhoria e valorização da educação no Brasil.

Interpretação do Enunciado: O enunciado solicita que identifiquemos a alternativa incorreta. Isso significa que três alternativas estão corretas em relação às mudanças trazidas pela emenda, e uma está errada.

Alternativa Correta (Incorreta na Questão): D

A alternativa D afirma que a educação básica pública não terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação. Isso é incorreto. De acordo com a legislação vigente, a contribuição social do salário-educação é, sim, uma importante fonte de financiamento para a educação básica pública. Essa contribuição é recolhida pelas empresas e destinada ao financiamento das políticas educacionais.

Análise das Alternativas Incorretas (Corretas na Questão):

A: Esta alternativa está correta. A Emenda Constitucional nº 53 realmente deu nova redação a diversos artigos da Constituição, incluindo os mencionados. Essas mudanças visam melhorar a estrutura e o funcionamento da educação no país.

B: Esta alternativa também está correta. A emenda trouxe alterações que incluem a assistência gratuita em creches e pré-escolas, bem como a valorização dos profissionais da educação com planos de carreira e ingresso por concurso público.

C: Esta alternativa está correta. A lei deve dispor sobre as categorias de profissionais da educação básica e a adequação de seus planos de carreira, o que faz parte das diretrizes de valorização dos profissionais da educação.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que recolhe a contribuição do salário-educação. Esses recursos são direcionados para a melhoria das escolas públicas, como a construção de novas salas de aula e a compra de materiais didáticos, contribuindo diretamente para o financiamento da educação básica.

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D

D) A educação básica pública não terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. X

 §5 A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.

GABARITO C