Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 ...
Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue o item seguinte.
Uma empresa cujos sócios não possuam o título de técnico industrial pode utilizar livremente a denominação técnico industrial em sua razão social, desde que contrate um profissional habilitado como responsável técnico.