De acordo com a Lei Complementar N° 979, assinale CORRETAMEN...

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Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Inspetor do Meio Ambiente e Sustentabilidade |

Q2428911 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar N° 979, assinale CORRETAMENTE qual é a estimativa do valor da multa para o responsável por um imóvel que descumprir essa lei:

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 50 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 10 a 5.000 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

O descumprimento da lei complementar N° 979 sujeitará o responsável pelo imóvel à multa variável de 100 a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município).

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