Tema Central da Questão: A questão aborda os Princípios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), um conjunto de diretrizes que orientam a implementação da assistência social no Brasil. Entender esses princípios é crucial para profissionais que atuam ou desejam atuar na área de serviço social, pois eles estabelecem as bases para a formulação de políticas, programas e ações sociais.

A Política Nacional de Assistência Social de 2004 foi um marco importante para o serviço social no Brasil, institucionalizando direitos e assegurando que a assistência social seja um dever do Estado e direito do cidadão, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os princípios da PNAS visam garantir a democratização dos serviços socioassistenciais, o direito à assistência e a participação social.

Alternativa Correta: B

A alternativa B afirma a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Este princípio é essencial para assegurar a transparência e o acesso igualitário à informação, permitindo que todos os cidadãos conheçam seus direitos e saibam como acessá-los. A transparência é um pilar central para a eficiência e equidade das políticas públicas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Embora a participação da população seja um princípio importante (e de fato faz parte dos princípios da PNAS), esta alternativa não é específica quanto à transparência e à divulgação ampla, que é o foco da questão.

C - A provisão de serviços, programas, projetos e benefícios é uma função da assistência social, mas esta alternativa não menciona a divulgação ampla, que é o foco do princípio correto na questão.

D - A ampliação e acesso aos bens e serviços socioassistenciais é relevante, mas novamente, não está relacionada diretamente com a divulgação ou transparência dos serviços mencionados na alternativa correta.

E - A promoção de ações centradas na família faz parte da estrutura dos serviços socioassistenciais, mas não aborda a questão de divulgação ampla e critérios de concessão.

Estratégia de Interpretação:

Ao interpretar questões sobre políticas e princípios, é crucial identificar palavras-chave e focar no que a questão está pedindo especificamente. Observe se a questão está abordando transparência, participação, provisão de serviços ou estrutura familiar. Diferenciar entre esses conceitos ajuda a evitar distrações e a identificar a alternativa correta.

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Gabarito B

Segundo a (PNAS-2004, p. 32) 2.1. Princípios. Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: [...] V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

A) É uma diretriz

C) É um objetivo

D) É um objetivo

E) É um objetivo

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:

I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

diretriz:  Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, em todos os níveis.

 principios:  Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como, dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

objetivo: Provisão de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e/ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

objetivo: Ampliação e acesso aos bens e Serviços Socioassistenciais Básicos e Especiais, em áreas urbana e rural.

objetivo: Promoção de ações de assistência social centradas na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

SURID

GAB B