A respeito dos serviços públicos, julgue o item.A transferên...

Questões de assuntos semelhantes

• A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a...
• Determinado Município pretende contratar a prestação de serviço de transporte público urbano, uma vez que inexiste condições para a prestação...
• Considere que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) tenha realizado a modelagem econômico-financeira de uma parceria público-privada para a construção...
• O conjunto de princípios e normas que regem o serviço público, os agentes e os servidores públicos induzem à existência de um regime jurídico...
• À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.É vedado à concessionária de serviço público...