O chefe máximo do Poder Executivo do Brasil é o presidente da República, que também é chefe de Estado e chefe de governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista.

O vice-presidente da República pode ausentar-se do país por período superior a quinze dias sem licença do Congresso Nacional, desde que o presidente da República permaneça no país.

Compete privativamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto, competência essa que pode ser delegada aos ministros de Estado.

Qualquer pessoa residente no país pode oferecer acusação contra presidente da República — pela prática de crime de responsabilidade — à Câmara dos Deputados, que procederá ao juízo de admissibilidade.

A competência do presidente da República para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, e para celebrar a paz é classificada como típica de chefe de governo, cabendo, nessas hipóteses, autorização ou referendo do Congresso Nacional.