No máximo 10% dos recursos podem ser destinados à aquisição de biscoito ou bolacha recheada, bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçadas, gelados comestíveis e gelatina.

No mínimo 75% dos recursos devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

No máximo 40% dos recursos podem ser destinados à aquisição de alimentos processados e de ultraprocessados. 

No máximo 15% dos recursos podem ser destinados à aquisição de ingredientes culinários processados.

No máximo 5% dos recursos podem ser destinados à aquisição de refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.