A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante que ser...
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Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |
Q4326042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do município de Tunápolis-SC garante
que servidor público estável só perderá o cargo:
I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.
Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?
I.Em virtude de processo judicial, mesmo que ainda não tenha transitado em julgado.
II.Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV.Para adequação aos dispêndios com gastos de pessoal, de acordo com a legislação federal vigente.
Em qual dos itens acima a redação foi alterada, mudando o sentido do que diz a referida lei?