Acerca de ACP e ação civil coletiva, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q60627

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60627 Direito Processual do Trabalho

A ACP é exclusiva do MP.

A justiça do trabalho não tem competência para julgar ACP que envolva o meio ambiente do trabalho.

Caso o Ministério Público do Trabalho proponha ACP envolvendo questões inerentes a trabalhadores de empresa com sede no Rio de Janeiro e filial em São Paulo, a ação deverá ser ajuizada perante uma das varas do DF.

O efeito da coisa julgada nas ACPs em defesa de interesses difusos ou coletivos pode prejudicar interesses e direitos individuais dos integrantes da coletividade.

A ACP coletiva é ação cujas hipóteses de cabimento e cujos requisitos específicos se encontram no texto constitucional.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Acerca de ACP e ação civil coletiva, assinale a opção correta.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas