Home Concursos Públicos Questões Q505958 Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q505958 Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Ações especiais no processo trabalhista , Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto | Q505958 Direito Processual do Trabalho Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas A É cabível ação rescisória em face de acórdão rescindendo do Tribunal Superior do Trabalho que não conhece de recurso de embargos ou de revista, analisando arguiçáo de violação de dispositivo de lei material ou decidindo em consonância com sumula de direito material ou com iterativa jurisprudência de direito material da Seção de Dissídios Individuais. B Se o Tribunal, por unanimidade, não admitir a ação rescisória, ou julgar o pedido improcedente, o depósito efetuado pelo autor será revertido, a título de multa, a favor do réu, sem prejuízo da responsabilidade do autor pelas custas e demais despesas processuais. C Não se admite a antecipação de tutela em sede de ação rescisória, devendo pedido formulado nestas condições ser recebido e apreciado como medida acautelatória. D Não é cabível ação rescisória para analisar decisão proferida em violação literal a normas coletivas, portarias do Poder Executivo, Regulamentos de Empresa, Regimento Interno do Tribunal e Súmulas e Orientações Jurisprudenciais de Tribunal. E O vício de consentimento no acordo celebrado perante as Comissões de Conciliação Prévia ensejam a propositura de ação de anulação e não ação rescisória, por se tratar de título executivo extrajudicial. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro