Em relação à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Re...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Contabilidade |

Q4301248 Direito Financeiro

Em relação à responsabilidade na gestão fiscal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) busca:

Reduzir exclusivamente despesas relacionadas a investimentos públicos.

Prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Limitar a arrecadação tributária durante o exercício financeiro.

Restringir exclusivamente despesas vinculadas à folha de pagamento.

Controlar apenas operações financeiras de curto prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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