De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Criança e do Adol...
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Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital n° 002
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Especial - Edital n° 002 |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Educação Física - Edital n° 002 |
Q4303166
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA) Lei no 8.069, de 13 de julho de
1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A garantia de prioridade compreende:
1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.