Comentário de gabarito

1. Interpretação e Legislação Aplicável

A questão exige conhecimento sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), especialmente no que se refere às hipóteses de permissão e proibição para esse tipo de tratamento. O artigo central aqui é o Art. 11 da LGPD.

2. Tema Central

É fundamental compreender que dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa ou dados de saúde) exigem cuidados redobrados e só podem ser tratados em hipóteses específicas, listadas no Art. 11.

3. Exemplo Prático

Em um hospital, a coleta de informações de saúde para diagnóstico só é permitida se houver consentimento do paciente ou se for tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos de saúde.

4. Análise das Alternativas

Alternativa D (INCORRETA - Gabarito)
Afirmar que não poderá haver tratamento de dados sensíveis, mesmo na tutela da saúde, é erro grave. Pelo Art. 11, II, “f”, a LGPD autoriza o tratamento nesses casos, desde que feitos por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Alternativa A (CORRETA)
A LGPD exclui dados anonimizados do conceito de dado pessoal, exceto se a anonimização puder ser revertida (Art. 12). A alternativa está correta ao apresentar essa exceção.

Alternativa B (CORRETA)
A lei prevê o consentimento expresso e destacado como hipótese de tratamento de dados sensíveis para finalidades específicas (Art. 11, I).

Alternativa C (CORRETA)
Certo, pois o Art. 11, II, “e” autoriza o tratamento sem consentimento para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro.

5. Dicas de Interpretação

Fique atento a generalizações absolutas, como “não poderá haver tratamento…”, pois a LGPD prevê inúmeras exceções. Sempre busque os incisos e seus detalhes no texto legal.

6. Doutrina

Bioni e Doneda reforçam a necessidade de observar hipóteses e cuidados redobrados quando se trata de dados sensíveis, exatamente como exige a LGPD.

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