É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

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Q22928

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22928 Direito Constitucional

ficará suspenso de suas funções, por crime de responsabilidade, após a instauração desse processo pelo Supremo Tribunal Federal.

não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções na vigência de seu mandato.

deverá responder por crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a lei orçamentária.

não estará sujeito à prisão, por infrações comuns, enquanto não sobrevier a sentença condenatória.

será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações comuns, e pelo Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

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