Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, também conhecido como
Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que

Question

Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, também conhecido como
Pacto de São José da Costa Rica, é correto afirmar que Alternativa A: a pena de morte pode ser aplicada a delitos
políticos. Ou Alternativa B: as penas privativas de liberdade devem ter por
finalidade essencial a reforma e a readaptação
social dos condenados. Ou Alternativa C: constitui trabalho forçado o serviço exigido em
casos de perigo ou de calamidade que ameacem
a existência ou o bem-estar da comunidade. Ou Alternativa D: o indivíduo pode ser detido e preso por dívidas,
até que consiga saldar o valor devido.

Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia · Accepted Answer

Alternativa [B] as penas privativas de liberdade devem ter por
finalidade essencial a reforma e a readaptação
social dos condenados.

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Acerca do Decreto n.º 678/1992, Convenção Americana sobre D...

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