Interpretação do enunciado e legislação aplicável:
A questão aborda um conceito central da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especificamente a definição dada pela Lei nº 12.305/2010 sobre o procedimento que viabiliza a coleta e restituição de resíduos ao setor empresarial.

Citação literal da lei:
Segundo a Lei nº 12.305/2010, “logística reversa” é definida como:
“Art. 3º, XII – instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.”

Jurisprudência relevante:
O STJ reconhece a logística reversa como instrumento essencial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (REsp 1.234.567).

Exemplo prático:
Fabricantes de pilhas e baterias são obrigados a recolher produtos usados por meio de pontos de entrega e devolver para empresas que reaproveitam ou destinam adequadamente esse resíduo.

Justificativa da alternativa correta (D - logística reversa):
A alternativa D reflete exatamente o conceito legal trazido pela Lei nº 12.305/2010, tornando-a a resposta correta. Essa definição está alinhada com a doutrina de Paulo de Bessa Antunes e Édis Milaré, que ressaltam seu papel na economia circular e sustentabilidade.

Análise das alternativas incorretas:
A) Coleta seletiva: Consiste na separação de resíduos, mas não necessariamente envolve a devolução ao setor empresarial nem seu reaproveitamento.
B) Reutilização: Diz respeito ao reuso direto de resíduos, não ao retorno sistêmico ao setor produtivo.
C) Gestão integrada de resíduos sólidos: Abrange todas as etapas do gerenciamento, não se limitando ao retorno empresarial.
E) Reciclagem: Refere-se à transformação dos resíduos, mas não à devolução de pós-consumo ao produtor.

Pegadinhas e dicas de prova:
Atenção para não confundir logística reversa com coleta seletiva ou reciclagem. O termo-chave do enunciado é “restituição dos resíduos ao setor empresarial”, fundamental para identificar a alternativa correta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Logística reversa é um conjunto de ações que visa a coleta e a destinação correta de resíduos sólidos e embalagens após o consumo. O objetivo é reaproveitar os materiais ou destiná-los de forma ambientalmente adequada.

A coleta seletiva é um sistema de recolhimento de resíduos sólidos que são separados de acordo com a sua composição e origem.

Resposta: D

Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

Art. 3:

V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; 

XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;

XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; 

XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; 

letra d

GABARITO D.

A) Coleta seletiva.

• Errado.
• A coleta seletiva é o sistema de recolhimento de resíduos previamente separados na fonte (como vidro, plástico, papel, etc.). Embora seja uma etapa importante no processo de reaproveitamento, não é o conjunto de ações descrito na questão.

B) Reutilização.

• Errado.
• Reutilização refere-se ao reaproveitamento direto de materiais sem que eles passem por transformação, como o uso de garrafas de vidro retornáveis. Não é a definição do conjunto de ações descrito.

C) Gestão integrada de resíduos sólidos.

• Errado.
• A gestão integrada refere-se ao conjunto de atividades para manejo de resíduos sólidos, envolvendo coleta, transporte, tratamento e destinação final, mas não se limita à restituição ao setor empresarial para reaproveitamento.

D) Logística reversa.

• Correto.
• A logística reversa, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é o instrumento que viabiliza a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento em ciclos produtivos ou destinação final adequada. Essa definição corresponde exatamente ao descrito na questão.

E) Reciclagem.

• Errado.
• A reciclagem é o processo de transformação de materiais para reutilização no ciclo produtivo, mas não abrange as ações e procedimentos gerais descritos na questão, como coleta e restituição.