Alternativa correta: E

Tema central: A questão aborda as regras para prescrição e dispensação de antimicrobianos à luz da RDC nº 471/2021 da Anvisa. Esse tema é essencial em concursos de Farmácia pois envolve legislação sanitária, segurança do paciente e controle do uso de medicamentos para combater a resistência bacteriana.

Resumo teórico: A RDC nº 471/2021 estabelece critérios para prescrição, dispensação e controle de antimicrobianos de uso oral, sob prescrição médica. Ela determina prazos de validade das receitas, exigências para o receituário e exceções para programas governamentais. O controle rigoroso visa evitar automedicação, minimizar resistência bacteriana e promover saúde coletiva. (RDC 471/2021)

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está correta porque cita uma exceção prevista na RDC: quando o tratamento for relativo a programas do Ministério da Saúde que exijam períodos superiores a 90 dias, a prescrição e dispensação devem seguir as diretrizes específicas desses programas, e não a regra geral dos 90 dias. Isso ocorre, por exemplo, em tratamentos como tuberculose e hanseníase, que exigem acompanhamento especial.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. Não existe modelo de receita específico nacional obrigatório para antimicrobianos, apenas exigência de dados obrigatórios e legibilidade. O receituário deve ser privativo, mas não existe padronização de formulário.

B – Errada. A validade da receita de antimicrobianos é de 10 dias a partir da data de emissão, não 30 dias.

C – Errada. Não há limite no número de itens de antimicrobianos por receita, desde que contenham a mesma substância ativa para o mesmo paciente.

D – Errada. Para tratamentos prolongados, a RDC permite aquisições posteriores em até 90 dias, mas isso não se aplica a todos os casos, pois programas do Ministério da Saúde têm regras próprias (como citado na alternativa E).

Dica para a prova: Preste atenção em expressões como "sempre", "nunca" ou exceções. Questões de legislação frequentemente trazem pegadinhas em detalhes dos prazos e nas exceções às regras gerais. Leia com calma e busque associar à norma oficial.

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Art. 9º Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.

§ 1º Na situação descrita no caput desteartigo, a receita deverá conter a indicação de uso contínuo, com a quantidade a ser utilizada para cada 30 (trinta) dias.

§ 2º No caso de tratamentos relativos aos programas do Ministério da Saúde que exijam períodos diferentes do mencionado no caput deste artigo, a receita/prescrição e a dispensação deverão atender às diretrizes do programa