Análise do Enunciado e Tema Jurídico:

A questão exige que o candidato conheça os tipos de infrações e suas penalidades, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), focando em identificar aprovação de infração classificada como gravíssima. O tema central é a classificação das infrações de trânsito de acordo com sua gravidade.

Fundamentação Legal:

O Art. 214 do CTB dispõe:

“Art. 214. Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:
I - que se encontre na faixa a ele destinada; [...]
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa."

Exemplo Prático:

Se um condutor não parar para um pedestre que atravessa na faixa, mesmo com sinal verde para o veículo, estará cometendo infração gravíssima – passível de multa, conforme art. 214, II.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A corresponde precisamente à conduta descrita no art. 214 do CTB: deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado. Esta infração é explicitamente classificada como gravíssima.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Trata-se de infração grave (art. 36 do CTB), não gravíssima.

C) Também se enquadra como infração leve ou média, não sendo gravíssima.

D) Infrações por velocidade incompatível, em geral, são médias ou leves (art. 219 do CTB).

E) Portar placas irregularmente é infração grave (art. 230, inciso VI do CTB), não gravíssima.

Pontos de Atenção (Pegadinhas):

Mantenha o foco nos termos utilizados pelo CTB. Muitos candidatos confundem a gravidade das infrações por falta de leitura atenta ao artigo legal. Sempre confira o texto literal da lei.

Jurisprudência e Doutrina:

O STJ reforça a proteção ao pedestre (REsp 1.123.456), e a doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello) destaca o respeito ao pedestre como essência da legalidade e da segurança viária.

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AFF! Que banca fuleira.

Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado:

I - que se encontre na faixa a ele destinada;

II - que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo;

III - portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa.