Considerando a transição do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR-09, para o atual Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), estruturado na NR-01, em um órgão legislativo que está reformando seu edifício-sede
com obras de engenharia civil em funcionamento simultâneo com as atividades administrativas, a conduta que melhor reflete a
lógica de gestão de riscos ambientais consolidada na legislação é

Question

Considerando a transição do antigo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), previsto na NR-09, para o atual Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), estruturado na NR-01, em um órgão legislativo que está reformando seu edifício-sede
com obras de engenharia civil em funcionamento simultâneo com as atividades administrativas, a conduta que melhor reflete a
lógica de gestão de riscos ambientais consolidada na legislação é Alternativa A: realizar o inventário de riscos para atividades de obra e administrativas, definir planos de ação específicos e revisar periodicamente as medidas de controle de acordo com as mudanças no processo de trabalho. Ou Alternativa B: restringir o PGR ao atendimento de exigências documentais em fiscalizações, sem envolvimento da alta administração do
órgão, e promover o seu controle de forma abrangente e unificada, a exemplo do padrão adotado nos demais processos de
trabalho. Ou Alternativa C: elaborar um documento único de PPRA para todo o prédio, sem distinguir as atividades administrativas das atividades de
obra e sem revisão periódica e proceder à análise de riscos ambientais. Ou Alternativa D: tratar o PGR apenas como um arquivo eletrônico arquivado na segurança do trabalho, sem integração com a gestão de
contratos de engenharia. Ou Alternativa E: substituir inteiramente a análise de riscos ambientais por campanhas esporádicas de uso de EPIs, focadas nos trabalhadores
terceirizados da obra e definir planos de ação, amplos, comuns e partidários.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] realizar o inventário de riscos para atividades de obra e administrativas, definir planos de ação específicos e revisar periodicamente as medidas de controle de acordo com as mudanças no processo de trabalho. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a lógica do PGR na NR-01: inventário de riscos ocupacionais e plano de ação, com atualização conforme mudanças nos processos e ambientes de trabalho. Como o enunciado envolve obra de engenharia e atividades administrativas simultâneas, a resposta correta precisava refletir essa gestão diferenciada dos riscos.Tema central: PGR na NR-01Análise das alternativasACertaA alternativa A reproduz a estrutura mínima e a dinâmica exigidas para o PGR na NR-01. O programa deve ser formalizado, no mínimo, por inventário de riscos ocupacionais e plano de ação; além disso, o inventário deve considerar os processos e ambientes de trabalho, e o programa precisa ser mantido atualizado quando houver mudanças que alterem os riscos. Por isso, é tecnicamente correta a conduta de levantar os riscos das atividades de obra e das administrativas, definir planos de ação específicos e revisar periodicamente as medidas de controle conforme as mudanças no trabalho.BErradaEstá errada porque reduz o PGR a atendimento documental em fiscalização. Pela lógica normativa cobrada, o PGR é instrumento de gerenciamento efetivo dos riscos, materializado em inventário e plano de ação, e não mera formalidade arquivada ou destacada da gestão real do trabalho.CErradaEstá errada por manter a lógica superada do PPRA como documento único e estático, justamente em uma questão sobre a transição para o PGR da NR-01. Além disso, dispensa a distinção entre atividades administrativas e de obra e afasta a revisão periódica, embora o inventário deva refletir os diferentes processos e ambientes de trabalho e o programa deva ser atualizado quando houver mudanças.DErradaEstá errada porque transforma o PGR em simples arquivo eletrônico sem integração com a gestão concreta dos riscos. Isso contraria a natureza do programa, que exige gerenciamento com medidas de prevenção e plano de ação, e não apenas armazenamento documental.EErradaEstá errada porque substitui indevidamente a análise de riscos por campanhas esporádicas de EPI. A base é expressa em que, no PGR, a análise e o gerenciamento dos riscos são centrais e não podem ser trocados por ação isolada de EPI, ainda mais com foco restrito apenas aos terceirizados da obra.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tratar a transição PPRA → PGR como mera troca de nome, mantendo documento estático, arquivado ou substituído por ação isolada de EPI, quando a NR-01 exige inventário aderente aos processos reais, plano de ação e atualização por mudanças.Dica para questões semelhantesEm questões sobre PGR, procure a tríade decisiva: inventário de riscos ocupacionais, plano de ação e atualização quando mudarem processos ou ambientes de trabalho.Se o enunciado trouxer atividades distintas, verifique se a solução considera a caracterização específica desses processos e ambientes, em vez de tratamento único e indiferenciado.Elimine alternativas que reduzam o PGR a documento para fiscalização, arquivo eletrônico ou ação isolada de EPI.

Considerando a transição do antigo Programa de Prevenção de ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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