D, NÃO SEI PORQUE ANULARAM

A Lei diz: facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. Como agravante da pena. O que torna a B a correta.

Porém o alto grau de instrução não seria um atenuante. Eis o motivo da anulação.

A letra D seria a resposta da questão, mas a banca cometeu erro de formulação, gerando ambiguidade jurídica na letra C. No artigo 14, III, diz que é uma circunstâncias que atenua a pena:

“Comunicação prévia pelo AGENTE do perigo iminente de degradação ambiental.”

A lei exige comunicação prévia feita pelo próprio infrator, de forma voluntária e eficaz.

A redação da alternativa ficou imprecisa, permitindo interpretação de que poderia ser comunicação feita por QUALQUER agente, e não necessariamente o infrator;