Nos termos do Art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirige...

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Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Supervisor Escolar |

Q4132144 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Art. 56 da Lei nº 8.069/1990 (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo seus alunos.

Considerando situações do cotidiano escolar, assinale a alternativa em que há obrigatoriedade de comunicação:

Uma estudante acumula faltas justificadas por atestados médicos ao longo do semestre.

Um aluno apresenta sinais de agressões físicas recorrentes (maus-tratos), levantando suspeita de maus-tratos no ambiente familiar.

Um aluno apresenta baixo rendimento escolar ao longo de um bimestre, sem histórico de repetência ou outras ocorrências associadas.

Um aluno apresenta faltas injustificadas frequentes, mas a escola ainda não esgotou os recursos pedagógicos e administrativos para sua permanência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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