Q4132142Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre
os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino
da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de
tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as
habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua
autonomia e participação social. De acordo com essa
legislação, tal incumbência compete:
I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.