A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstânc...

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Q2885202 Direito Ambiental

Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), julgue os próximos itens.

A reincidência em crime de natureza ambiental é circunstância agravante da pena que porventura venha a ser aplicada ao agente causador.

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