Assinale a alternativa que apresenta uma das
condições de fechamento do canteiro de obras,
segundo o Código de Edificações e Obras.

Question

Assinale a alternativa que apresenta uma das
condições de fechamento do canteiro de obras,
segundo o Código de Edificações e Obras. Alternativa A: Os tapumes terão altura mínima de 2,10m (dois metros
e dez centímetros) em conformidade com a NR-18. Ou Alternativa B: Os tapumes e fechamentos laterais do canteiro de obra
permanecerão apenas antes de começarem os serviços
de execução de obras.  Ou Alternativa C: Quando as obras se desenvolverem no alinhamento
predial será obrigatória a colocação de tapumes sobre o
passeio público.  Ou Alternativa D: O avanço do tapume sobre o passeio público (mediante
autorização do Poder Executivo Municipal) será, no
máximo, metade da largura deste, garantindo um
mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de
livre circulação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O avanço do tapume sobre o passeio público (mediante
autorização do Poder Executivo Municipal) será, no
máximo, metade da largura deste, garantindo um
mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de
livre circulação.  Gabarito: DFundamento decisivo: Código de Edificações e Obras municipal, dispositivo sobre fechamento do canteiro de obras (artigo relativo a tapumes e fechamentos laterais): "O avanço do tapume sobre o passeio público será, no máximo, metade da largura deste, garantindo um mínimo de 1,20m (um metro e vinte centímetros) de livre circulação;". Como a questão pede uma condição de fechamento do canteiro de obras segundo o Código, a alternativa correta é a que reproduz exatamente esse limite de avanço e a faixa mínima de circulação, isto é, a letra D.Tema central: Tapumes no passeio públicoAnálise das alternativasAErradaIncorreta por contrariar a literalidade do Código. O dispositivo relevante estabelece: "Os tapumes terão altura mínima de 2,00m (dois metros);". A alternativa altera esse requisito para 2,10 m e ainda desloca o fundamento para a NR-18, mas a questão exige a condição segundo o Código de Edificações e Obras.BErradaIncorreta porque inverte o prazo de permanência previsto na norma. O Código dispõe: "Os tapumes e fechamentos laterais do canteiro de obra permanecerão apenas enquanto durarem os serviços de execução de obras;". Portanto, eles não permanecem apenas antes do início dos serviços, mas durante sua execução.CErradaIncorreta porque omite requisito jurídico indispensável para a ocupação do passeio. O Código prevê: "Quando as obras se desenvolverem no alinhamento predial será obrigatória, mediante autorização do poder Executivo municipal, a colocação de tapumes sobre o passeio público.". A alternativa suprimiu a exigência de autorização do Poder Executivo municipal, sem a qual a afirmação fica incompleta e juridicamente errada.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com a regra normativa decisiva do Código de Edificações e Obras: o tapume pode avançar sobre o passeio público apenas até metade de sua largura, devendo ser preservada faixa mínima de 1,20 m para livre circulação. Esse é o critério jurídico objetivo cobrado pela questão.Pegadinha da questãoA banca explorou a leitura literal do Código: trocou 2,00 m por 2,10 m na altura do tapume, inverteu a duração dos fechamentos e, na alternativa C, suprimiu a exigência de autorização municipal para uso do passeio público.Dica para questões semelhantesEm questão sobre código municipal de obras, confira a literalidade dos requisitos objetivos: medida, prazo e condição administrativa.Se a alternativa tratar de ocupação de passeio público, procure dois pontos: necessidade de autorização e faixa mínima de circulação preservada.Desconfie de alternativas que importam regra de outra fonte normativa quando o enunciado exige expressamente o Código de Edificações e Obras.

Assinale a alternativa que apresenta uma das condições de f...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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