Tema central da questão: Estágio Probatório no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, conteúdo fundamental para concursos na área de Direito Administrativo, especialmente para quem busca compreender os direitos e deveres do servidor público efetivo ao ingressar no cargo.

1. Legislação aplicável: Embora a questão cobre o Estatuto do Servidor de Luciara/MT, é importante notar que, em âmbito federal, a Lei nº 8.112/90, art. 20, estabelece: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 (vinte e quatro) meses...". Já a Constituição Federal, art. 41, dispõe: "São estáveis após três anos de efetivo exercício...". Apesar da aparente divergência, muitos estatutos municipais adaptam-se à regra constitucional.

2. Tema central: O estágio probatório é o período em que o servidor recém-empossado tem sua aptidão avaliada quanto a fatores como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade. O período estabelecido define quando o servidor adquire estabilidade no serviço público.

3. Exemplo prático: Imagine um professor municipal de Luciara/MT: ele será avaliado por 36 meses quanto à sua conduta e desempenho. Findo esse prazo, se aprovado, adquire estabilidade e só poderá perder o cargo em casos previstos na lei.

4. Justificativa da alternativa correta: Alternativa A – 36 (trinta e seis) meses. De acordo com a Constituição Federal, art. 41, a estabilidade se adquire após três anos de efetivo exercício. Muitos estatutos municipais – acompanhando a CF – adotaram o prazo de 36 meses para o estágio probatório, como é o caso de Luciara/MT, tornando essa alternativa a correta.

5. Alternativas incorretas:

• B) 12 meses: Período insuficiente, não previsto constitucionalmente ou em legislações municipais relevantes.
• C) 24 meses: Era o prazo adotado na Lei 8.112/90, mas, após a EC 19/98, a CF fixou em 36 meses. Atenção à pegadinha!
• D) 48 meses: Excede o limite estabelecido constitucionalmente.

Dicas de prova: Fique atento a pegadinhas envolvendo conflito entre prazos da lei federal e constituição. Sempre prevalece o que dispõe a Constituição Federal sobre estabilidade e prazo do estágio probatório.

Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que “é a avaliação do estágio probatório que determina a conquista da estabilidade”.

Resumo: O prazo do estágio probatório, adaptado pela CF/88, é de 36 meses. Fique de olho em legislações locais, mas o comando constitucional deve prevalecer caso haja divergência.

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Gabarito: A

Se alguém tiver dúvida,

a Lei nº 8.112/90 (art. 20) estabelece que o estágio probatório é de 24 meses no seu artigo. 20, mas esse prazo foi alterado para 36 meses pela Emenda Constitucional nº 19/98, sendo este o prazo atual para a estabilidade do servidor público federal. Portanto, apesar da lei citada mencionar 24 meses, o período de avaliação e que leva à estabilidade é de 3 anos. 

• Lei 8.112/90: Inicialmente, determinava o estágio probatório em 24 meses. 
• : Alterou o prazo para 3 anos (36 meses) para a aquisição da estabilidade. 
• Prazo atual: A interpretação atual do STF e STJ é que o prazo para fins de estabilidade é de 36 meses, mesmo com a redação original da lei. 

Resumindo:

Se a questão pedir a literalidade do art. 20 da lei 8.112/90 são os 24 meses.

Se a questão pedir no geral (como é o caso), tu coloca os 3 anos (36 meses).

Boa sorte. Não desiste.

36 (trinta e seis) meses