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De acordo com a Resolução 909/2022 do CONTRAN, fica aprova...

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Q4196242 Legislação de Trânsito
De acordo com a Resolução 909/2022 do CONTRAN, fica aprovado o sistema de autuação por
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Resolução CONTRAN nº 909, de 28 de março de 2022, art. 1º e art. 2º: "Art. 1º Esta Resolução consolida normas de utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito nos termos do § 2º do art. 280 do CTB. Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas \"online\" por esses sistemas."

Tema central: Videomonitoramento
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Resolução nº 909/2022 não aprova sistema de autuação por radar móvel nas rodovias federais; os arts. 1º e 2º tratam de videomonitoramento.
B
Errada
Incorreta. A resolução não distingue rodovias estaduais nem disciplina radar móvel; trata especificamente de fiscalização remota por sistemas de videomonitoramento.
C
Errada
Incorreta. A Resolução nº 909/2022 não prevê radar progressivo em rodovias de pista dupla como sistema aprovado de autuação.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde ao objeto normativo da Resolução CONTRAN nº 909/2022. O art. 1º define que a resolução consolida normas sobre utilização de sistemas de videomonitoramento para fiscalização de trânsito, e o art. 2º autoriza a autuação remota de condutores e veículos quando a infração for detectada online por esses sistemas.
E
Errada
Incorreta. A Resolução nº 909/2022 não trata de sistema de registro por aproximação veicular como meio de autuação.
Pegadinha da questão
A banca confundiu videomonitoramento com outras formas de fiscalização eletrônica, como radar móvel. A questão se resolve pelo nome exato do sistema previsto na Resolução nº 909/2022.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar uma resolução específica, confira primeiro o objeto expresso da norma nos artigos iniciais.
  • Não equipare genericamente fiscalização eletrônica a qualquer equipamento; vale o sistema exatamente previsto no texto normativo.
  • Se a alternativa acrescentar detalhe sobre tipo de via ou equipamento não mencionado na resolução, elimine por ausência de previsão normativa.

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