Sobre a fiscalização de trânsito por intermédio de videomon...

gabarito A.

RESOLUÇÃO Nº 471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Art. 2º - A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas online por esses sistemas.

Parágrafo único - A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo "observação" a forma com que foi constatado o cometimento da infração.

Art. 3º - A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

COMPLAMENTANDO OS ESTUDOS 

1º É obrigatório que as infrações flagradas sejam referentes às normas gerais de circulação e conduta (estabelecidas no cap. III do Código de Trânsito Brasileiro e tipificadas no cap. XV);

2º É obrigatório que a autoridade ou agente autuador informe no campo "Observações" Do Auto de Infração que a fiscalização se deu por vídeo monitoramento;

3º A autuação deve ser ON LINE, ou seja, ao vivo no ato do cometimento, não podendo ser lavrado o Auto de Infração com filmagens gravadas e arquivadas;

4º É obrigatória a sinalização informando a fiscalização por vídeo monitoramento no local onde houver a atuação.

Só pensar nas MULTAS.

A) Art. 2º A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas “online” por esses sistemas. CORRETA

B) Art. 3º A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim. ERRADA

C) [Art. 2º] Parágrafo único. A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração (QUALQUER INFRAÇÃO), deverá informar no campo “observação” a forma com que foi constatado o cometimento da infração. ERRADA

D) Inexiste tal dispositivo na resolução indicada

Letra de lei. Art.2º res 471

Offline - NÃO

Online - SIM

Não cai no Detran!

Resol. 471/13

a) Art. 2º caput

b) Fiscalização por videomonitoramento somente nas vias que estejam sinalizadas para esse fim.

(Art. 3º )

c) Responsável pela lavratura do AIT deverá informar na “observação” a forma com que foi constatado a infração.

(Art. 2º , PU )

d) Fiscalização por videomonitoramento só se a infração for detectada "online" por esses sistemas.

(Art. 2º caput)

GAB A

RESOLUÇÃO Nº 471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Art. 2º - A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderão autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta tenham sido detectadas online por esses sistemas.

Parágrafo único - A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto de infração, deverá informar no campo "observação" a forma com que foi constatado o cometimento da infração.

Art. 3º - A fiscalização de trânsito mediante sistema de videomonitoramento somente poderá ser realizada nas vias que estejam devidamente sinalizadas para esse fim.

Questão semelhante:

(Cespe, 2014, Câm Dep/área xiii)

Nas vias devidamente sinalizadas para esse fim, o agente da autoridade de trânsito poderá, no exercício da fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, autuar condutores e veículos, cujas infrações por descumprimento das normas gerais de circulação e conduta sejam detectadas online pelos referidos sistemas.

Gabarito: Certo