No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência fís...

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Q3881263 Pedagogia

No decorrer da matrícula de um estudante com deficiência física, a escola precisou encaminhar uma avaliação personalizada para fins de apoio educacional. Para tanto, a gestora questionou à equipe multidisciplinar quais aspectos devem compor essa avaliação.


Com base nas informações fornecidas pelos profissionais, que estão respaldadas na Lei nº 13.146/2015 (LBI - Lei Brasileira de Inclusão), analise as assertivas a seguir.



I- A avaliação da deficiência, quando física, deve limitar-se à identificação dos impedimentos nas funções e estruturas do corpo.


II- A análise do desempenho em atividades deve ser conduzida por um único profissional, logo, pelo responsável do Atendimento Educacional Especializado (AEE).


III- A avaliação de qualquer tipo de deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial.


IV- A restrição de participação social decorrente de barreiras ambientais ou atitudinais deve ser considerada no processo avaliativo.



É CORRETO o que se afirma apenas em:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 define que, quando necessária, a avaliação da deficiência será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Tema central: Avaliação biopsicossocial da deficiência
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a assertiva III. Pela LBI, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, de modo que III é verdadeira.
B
Errada
Está errada porque inclui I e II, que contrariam o art. 2º, § 1º, da LBI. A assertiva I erra ao limitar a avaliação aos impedimentos nas funções e estruturas do corpo, quando a lei também exige fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitação no desempenho de atividades e restrição de participação. A assertiva II erra ao atribuir a análise a um único profissional, pois a lei exige equipe multiprofissional e interdisciplinar.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II, que é falsa, e deixa de fora a IV, que é verdadeira. A LBI não admite avaliação conduzida por um único profissional e determina a consideração da restrição de participação.
D
Errada
Está errada porque inclui a assertiva I, que é incompatível com a lei, e exclui a IV, que está de acordo com ela. A avaliação não pode ficar restrita aos aspectos corporais; deve abranger também participação e demais fatores previstos no art. 2º, § 1º.
E
Certa
A alternativa E está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com a LBI. A assertiva III corresponde diretamente à regra legal de que a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial. A assertiva IV também está de acordo com a lei, porque a avaliação deve considerar a restrição de participação.
Pegadinha da questão
A questão explora duas confusões reais: tratar deficiência física como avaliação apenas corporal e confundir apoio educacional ou AEE com competência exclusiva para avaliar a deficiência.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar LBI e avaliação da deficiência, procure três eixos legais: caráter biopsicossocial, equipe multiprofissional e interdisciplinar e análise de impedimentos, atividades e participação.
  • Se a alternativa limitar a avaliação ao corpo ou a um único profissional, a tendência, pela base legal usada aqui, é de incorreção.
  • Restrição de participação não deve ser lida isoladamente; ela integra a avaliação junto dos fatores socioambientais e das barreiras.

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