De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395241 Direito Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

ter o agente cometido a infração de dia.

reincidência nos crimes de natureza ambiental.

baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

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