De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as asse...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor de Matemática
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Q1907897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei complementar nº 95/2013, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa correta sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público:
I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei.
II. Ter idade mínima de 21 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante declaração escrita de próprio punho.
I. Ser brasileiro nato, na forma da Lei.
II. Ter idade mínima de 21 anos.
III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
IV. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante declaração escrita de próprio punho.
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