bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

produtos manufaturados e para serviços nacionais ou estrangeiros, desde que atendam a normas técnicas brasileiras. 

as microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao Simples Nacional.

os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras que invistam na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.