Home Concursos Públicos Questões Q3487978 Assinale a única alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3487978 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República | Q3487978 Direito Processual Penal Assinale a única alternativa correta: Alternativas A Em caso de descumprimento de medida cautelar, poderá o juiz decretar até a prisão preventiva, independentemente da natureza do crime imputado ou investigado. B A prisão temporária também pode ser decretada nos casos de investigação de pertencimento a organização criminosa. C A liberdade provisória, com ou sem fiança, não constitui direito subjetivo do aprisionado, na medida em que se trata de restrições de direitos impostas pela Lei e pelo Estado. D A prisão pelo risco abstrato de reiteração criminosa não constitui afronta ao princípio da não culpabilidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (10) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro