a alfabetização plena e a formação de leitores são objetivos fundamentais da educação básica, como requisitos essenciais para o cumprimento das suas finalidades.

a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é uma prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a quatro horas.

a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e 1200 (mil e duzentas) horas para o ensino médio.

o controle de frequência do aluno fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.

será organizada em série ou ciclo, em observância ao critério de idade e competência do aluno.