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Q3661729
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Educação Física |
Q3661729 Legislação Federal
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, identifica-se:
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