Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Mataraca - PB - Professor C - Educação Física |

Q3661729 Legislação Federal

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dentre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, identifica-se:

autorizar e credenciar o sistema de ensino.

promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso de dependência de drogas.

assumir o transporte público escolar dos alunos.

notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

instituir os conselhos escolares, compostos por Diretor, professores, estudantes e pais.

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