O Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art 1º que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Considerando o dito acima, um paciente internado com diagnóstico de câncer de próstata, com metástases ósseas, já em cuidados paliativos diante da irreversibilidade da doença, em uso de morfina em bomba de infusão contínua, apresentando períodos intermitentes de lucidez, quanto a sua capacidade civil, é considerado: