De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo há duas instâncias
colegiadas que propiciam a participação da comunidade na gestão do SUS. Nesse sentido, sobre a
Conferência de Saúde, analise as assertivas a seguir:
I. Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, bienalmente.
II. Reúne-se com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde.
III. Propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
IV. Tem caráter permanente e deliberativo.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I e II.  Ou Alternativa B: Apenas II e III.  Ou Alternativa C: Apenas III e IV. Ou Alternativa D: Apenas I, III e IV. Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas II e III.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º: "A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde." No caso, as assertivas II e III correspondem exatamente a esse comando legal, enquanto a I e a IV atribuem à Conferência funções e natureza próprias do Conselho de Saúde, previstas no art. 1º, § 2º.Tema central: Conferência de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva I. Pela Lei nº 8.142/1990, art. 1º, § 1º, a Conferência de Saúde reúne-se "a cada quatro anos", e não bienalmente. Além disso, o controle da execução da política de saúde não é atribuição da Conferência, mas do Conselho de Saúde, nos termos do art. 1º, § 2º: "O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, (...) atua na formulação de estratégias e no contrôlê da execução da política de saúde na instância correspondente".BCertaA alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o art. 1º, § 1º, da Lei nº 8.142/1990: a Conferência de Saúde conta com representação dos vários segmentos sociais, avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação da política de saúde. Já as características de atuar no controle da execução da política de saúde e ter caráter permanente e deliberativo pertencem ao Conselho de Saúde, conforme o art. 1º, § 2º, e não à Conferência.CErradaEstá incorreta porque inclui a assertiva IV. O art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.142/1990 atribui ao Conselho de Saúde, e não à Conferência, o "caráter permanente e deliberativo". A assertiva III está correta, mas a IV transfere indevidamente à Conferência uma natureza jurídica que a lei reservou ao Conselho.DErradaEstá incorreta porque inclui duas assertivas erradas. A I erra em dois pontos jurídicos: a periodicidade da Conferência é quadrienal, não bienal, e o controle da execução da política de saúde é função do Conselho, não da Conferência. A IV também está errada porque o caráter permanente e deliberativo decorre do art. 1º, § 2º, para o Conselho de Saúde.EErradaEstá incorreta porque considera corretas todas as assertivas, mas I e IV contrariam a distinção legal entre Conferência e Conselho de Saúde. A Conferência não exerce controle da execução da política de saúde, não tem caráter permanente e deliberativo e não se reúne bienalmente; esses elementos decorrem dos arts. 1º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.142/1990.Pegadinha da questãoA banca misturou atributos da Conferência de Saúde com os do Conselho de Saúde: avaliação da situação de saúde e proposta de diretrizes pertencem à Conferência; controle da execução e caráter permanente e deliberativo pertencem ao Conselho. Também trocou a periodicidade legal da Conferência, que é de quatro em quatro anos.Dica para questões semelhantesSepare os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 8.142/1990: o § 1º trata da Conferência; o § 2º trata do Conselho.Para Conferência de Saúde, fixe três pontos da literalidade legal: reunião a cada quatro anos, avaliação da situação de saúde e proposta de diretrizes.Se a alternativa mencionar controle da execução da política de saúde ou caráter permanente e deliberativo, o referencial jurídico é o Conselho de Saúde, não a Conferência.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, em cada esfera de governo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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