Em matéria de competência de jurisdição:

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Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República |

Q3487964 Direito Processual Penal

A conexão se caracteriza pela unidade de condutas e pluralidade de crimes.

O reconhecimento da incompetência absoluta, antes da sentença, permite a ratificação de atos processuais, se o Ministério Público legitimado aderir à acusação.

Não cabe habeas corpus para discutir incompetência territorial, se solto o acusado.

Os Tribunais detentores de competência em matéria penal podem exercer competência penal originária.

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