A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul publico...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079520 Direito Sanitário

A Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul publicou a Portaria SES nº 799/2023, que estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação, complementando a RDC Anvisa nº 216/2004. Em relação ao âmbito de aplicação da referida Portaria, assinale a alternativa correta.

Aplica-se aos serviços de alimentação que realizam manipulação, preparo e distribuição de alimentos, incluindo food trucks, padarias, restaurantes e serviços de tele-entrega, mas exclui cozinhas experimentais, bancos de leite humano e indústrias de alimentos.

Aplica-se apenas aos restaurantes comerciais e industriais, excluindo serviços ambulantes, supermercados e estabelecimentos de eventos comunitários.

Inclui os lactários, unidades de Terapia de Nutrição Enteral (TNE) e bancos de leite humano, desde que realizem distribuição de alimentos preparados.

Abrange todos os estabelecimentos varejistas de alimentos, independentemente da realização de manipulação ou preparo de alimentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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