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Q409277
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |
Q409277 Direito Constitucional
A inobservância da súmula vinculante em sentença proferida por juiz singular pode ser corrigida mediante
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