O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3487945
Direito Penal
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta
de frustrar, mediante fraude ou violência, direito
assegurado pela legislação do trabalho. A pena é
de detenção e o parágrafo segundo estabelece que
é aumentada se cometida contra menor de dezoito
anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com
deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
No contexto, é correto dizer:
Conheça nossos planos