Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, realiza operações de saída, salvo disposição em contrário, é vedado o crédito de ICMS relativo à
mercadoria entrada ou adquirida,

Question

Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, realiza operações de saída, salvo disposição em contrário, é vedado o crédito de ICMS relativo à
mercadoria entrada ou adquirida, Alternativa A: destinada à integração no ativo permanente, ainda que sua utilização se relacione à produção e venda de mercadoria ou
serviço objeto de operações ou prestações tributadas pelo ICMS.  Ou Alternativa B: para integração no produto ou consumo em processo de industrialização ou produção rural de produto cuja saída não seja
tributada, seja isenta ou imune, em decorrência de exportação para outro país. Ou Alternativa C: que exceder ao montante de ICMS devido na saída, se a alíquota aplicada na venda ou o preço unitário da venda forem
inferiores à alíquota da compra ou ao preço unitário da compra, proporcionalmente à parcela excedente.  Ou Alternativa D: para prestação de serviço, quando o serviço prestado for tributado pelo ICMS, na condição de serviço, ou tributado pelo
ISS municipal, de que trata a LC 116, de 2003. Ou Alternativa E: para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação
de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subsequente for beneficiada com redução da base de cálculo,
proporcionalmente à parcela correspondente à redução.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação
de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subsequente for beneficiada com redução da base de cálculo,
proporcionalmente à parcela correspondente à redução. Gabarito: EFundamento decisivo: RICMS/SP (Decreto estadual SP 45.490/2000), art. 66, VI: "Artigo 66 - Salvo disposição em contrário, é vedado o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao serviço tomado (...) VI - para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subseqüente for beneficiada com redução da base de cálculo, proporcionalmente à parcela correspondente à redução." A alternativa E reproduz essa hipótese de vedação proporcional do crédito.Tema central: Vedação proporcional de crédito por redução da base de cálculoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 66, I, do RICMS/SP veda o crédito da mercadoria destinada à integração no ativo permanente de forma direta, salvo disposição em contrário, sem a ressalva criada pela alternativa sobre relação com produção e venda de mercadoria ou serviço tributados pelo ICMS. O erro está em acrescentar condição não prevista no dispositivo.BErradaEstá errada porque, embora o art. 66, II, preveja vedação de crédito para integração no produto ou consumo em processo de industrialização ou produção rural de produto cuja saída não seja tributada ou esteja isenta, o art. 66, § 1º, item 3, excepciona essa vedação quando a saída do produto resultante for realizada com destino ao exterior. A alternativa menciona justamente exportação para outro país, hipótese em que a vedação não se aplica.CErradaEstá errada porque o art. 66 do RICMS/SP não prevê vedação de crédito fundada em comparação entre o ICMS da entrada e o da saída, nem em diferença de alíquota ou de preço unitário entre compra e venda. A alternativa descreve hipótese sem correspondência normativa no dispositivo cobrado.DErradaEstá errada porque o RICMS/SP não veda o crédito pelo fato de o serviço prestado ser tributado pelo ICMS ou pelo ISS. As hipóteses relevantes do art. 66 referem-se a saída ou prestação subsequente não tributada, isenta ou beneficiada com redução de base de cálculo. A alternativa mistura situações incompatíveis com os incisos III e VI do art. 66.ECertaA alternativa E está correta porque coincide com a hipótese normativa do art. 66, VI, do RICMS/SP. O regulamento paulista veda, salvo disposição em contrário, o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao serviço tomado, quando destinados à industrialização, produção rural, comercialização ou prestação de serviço, se a saída do produto ou a prestação subsequente estiver beneficiada com redução da base de cálculo. Além disso, a vedação não é total: ela é proporcional à parcela correspondente à redução, exatamente como consta na alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre hipóteses reais de vedação do art. 66 e enunciados parecidos, especialmente a exportação ao exterior, que é exceção expressa à vedação dos incisos II e III, e a redução de base de cálculo, que gera vedação proporcional específica no inciso VI.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduzir literalmente a estrutura do art. 66, VI, com a expressão "proporcionalmente à parcela correspondente à redução", a tendência é de correção.Em hipóteses dos incisos II e III, verifique primeiro se há destino ao exterior, porque o § 1º, item 3, afasta a vedação nessa situação.Desconfie de alternativas que criem critérios não previstos no art. 66, como comparação entre crédito da entrada e débito da saída ou ressalvas não escritas no dispositivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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