Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, realiza operações de saída, salvo disposição em contrário, é vedado o crédito de ICMS relativo à
mercadoria entrada ou adquirida,

Question

Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, quando um contribuinte do ICMS, localizado no Estado de São Paulo, realiza operações de saída, salvo disposição em contrário, é vedado o crédito de ICMS relativo à
mercadoria entrada ou adquirida, Alternativa A: destinada à integração no ativo permanente, ainda que sua utilização se relacione à produção e venda de mercadoria ou
serviço objeto de operações ou prestações tributadas pelo ICMS.  Ou Alternativa B: para integração no produto ou consumo em processo de industrialização ou produção rural de produto cuja saída não seja
tributada, seja isenta ou imune, em decorrência de exportação para outro país. Ou Alternativa C: que exceder ao montante de ICMS devido na saída, se a alíquota aplicada na venda ou o preço unitário da venda forem
inferiores à alíquota da compra ou ao preço unitário da compra, proporcionalmente à parcela excedente.  Ou Alternativa D: para prestação de serviço, quando o serviço prestado for tributado pelo ICMS, na condição de serviço, ou tributado pelo
ISS municipal, de que trata a LC 116, de 2003. Ou Alternativa E: para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação
de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subsequente for beneficiada com redução da base de cálculo,
proporcionalmente à parcela correspondente à redução.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação
de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subsequente for beneficiada com redução da base de cálculo,
proporcionalmente à parcela correspondente à redução. Gabarito: EFundamento decisivo: O Decreto paulista nº 45.490/2000, RICMS/SP, art. 66, caput, estabelece: "Artigo 66 - Salvo disposição em contrário, é vedado o crédito relativo à mercadoria entrada ou adquirida, bem como ao serviço tomado"; e o inciso VI dispõe: "VI - para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, para comercialização ou para prestação de serviço, quando a saída do produto ou a prestação subseqüente for beneficiada com redução da base de cálculo, proporcionalmente à parcela correspondente à redução." Como a alternativa E descreve essa hipótese, é o gabarito.Tema central: Vedação proporcional ao crédito de ICMSAnálise das alternativasAErradaA destinação ao ativo permanente não impede, por si só, o crédito. O art. 61, § 10, item 1, do RICMS/SP admite sua apropriação à razão de 1/48 por mês, observados os requisitos legais. A vedação do art. 66, § 2º, item 1, alcança a utilização previsivelmente relacionada exclusivamente a operações ou prestações isentas ou não tributadas, e não a utilização vinculada às atividades tributadas indicada na alternativa.BErradaA alternativa ignora a manutenção dos créditos vinculados à exportação. O art. 68, I, do RICMS/SP dispensa o estorno nas operações de exportação previstas no art. 7º, V. Portanto, a ausência de tributação da saída para o exterior não autoriza a vedação apresentada.CErradaA simples saída por preço ou alíquota inferiores aos da entrada não torna irregular o crédito nem determina sua redução proporcional. O art. 66, IV, do RICMS/SP veda o crédito excedente por erro ou inobservância da base de cálculo correta. Esse excesso irregular não se confunde com o débito menor resultante da venda.DErradaA alternativa inclui indevidamente na vedação a entrada destinada a serviço tributado pelo próprio ICMS. O art. 66, III, do RICMS/SP refere-se à prestação subsequente não tributada pelo ICMS ou isenta desse imposto. A referência ao serviço sujeito ao ISS não corrige a inclusão indevida da prestação regularmente tributada pelo ICMS.ECertaA alternativa E reúne as destinações das entradas previstas no art. 66, VI, do RICMS/SP e a redução da base de cálculo da saída ou prestação subsequente. A vedação alcança a parcela correspondente à redução, observada a ressalva do caput.Pegadinha da questãoA banca confunde débito menor na saída com crédito irregular na entrada, na alternativa C, e tenta aplicar à exportação a vedação relativa às saídas não tributadas, ignorando a manutenção dos créditos, na alternativa B.Dica para questões semelhantesSe a saída ou prestação tiver redução da base de cálculo, verifique a vedação proporcional à redução e a existência de disposição em contrário.Não reduza o crédito apenas porque o preço ou a alíquota da saída são menores: isso não equivale a erro no crédito da entrada.Nas exportações, considere a regra específica de manutenção dos créditos.Para o ativo permanente, verifique os requisitos do crédito parcelado; a destinação ao ativo não constitui vedação geral.

Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas