Os Sistemas de Ensino público deverão desenvolver ações para...

Olha a pegadinha: Ensino gratuito em estabelecimento particular?

Atenção!

D) Assegurar a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e particulares de ensino.

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O artigo 3 diz o seguinte:

Art. 3º . O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;

V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - valorização do profissional da educação escolar;

VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;