Q3487933Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação civil pública proposta pelo MPF
visando à reparação de danos ambientais
causados por derramamento de rejeitos tóxicos
em território indígena, constatou-se, no curso da
execução provisória da sentença condenatória,
que os bens da empresa responsável foram
integralmente transferidos a outra pessoa jurídica
do mesmo grupo econômico. Diante disso, o MPF
requer a desconsideração da personalidade
jurídica da empresa controladora e a inclusão de
seus sócios no polo passivo da execução.
Com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e na
jurisprudência do STJ sobre o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica,
assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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