De acordo com a Lei Federal nº
9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros:

Question

De acordo com a Lei Federal nº
 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros: Alternativa A: elaborar e executar o projeto político-pedagógico da
instituição de ensino. Ou Alternativa B: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas. Ou Alternativa C: colaborar com as atividades de articulação da escola
com as famílias e a comunidade.  Ou Alternativa D: notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos
que apresentem quantidade de faltas acima do percentual permitido em lei. Ou Alternativa E: promover ambiente escolar seguro, prevenindo e enfrentando o uso ou a dependência de drogas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] colaborar com as atividades de articulação da escola
com as famílias e a comunidade.  Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado remete expressamente ao art. 13 da Lei nº 9.394/96, e a resolução depende do confronto literal entre esse dispositivo e as alternativas; nesse cotejo, apenas a letra C corresponde ao inciso VI do rol de incumbências dos docentes, razão pela qual é a alternativa correta.Tema central: Incumbências docentes na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque o art. 13 não atribui ao docente “elaborar e executar o projeto político-pedagógico da instituição de ensino”. A redação legal é outra: o docente deve “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino” e “elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino”. Houve ampliação indevida da atribuição legal e troca da formulação normativa.BErradaEstá errada porque o art. 13, em relação aos docentes, prevê “ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos”, e não “assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas”. A diferença é normativa e de competência: “ministrar” é incumbência docente no art. 13; “assegurar o cumprimento” está ligado à incumbência do estabelecimento de ensino, em dispositivo diverso.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde diretamente ao inciso VI do art. 13 da LDB, que inclui entre as incumbências dos docentes “colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”. O acerto decorre da coincidência entre a redação da alternativa e o sujeito competente definido no dispositivo legal: os docentes.DErradaEstá errada porque a notificação ao Conselho Tutelar por excesso de faltas não consta, no art. 13, como incumbência dos docentes. Segundo a base, essa providência aparece na LDB como incumbência dos estabelecimentos de ensino, e não como atribuição docente nesse artigo. O erro está no sujeito da obrigação normativa.EErradaEstá errada porque a formulação sobre promover ambiente escolar seguro e prevenir ou enfrentar o uso ou a dependência de drogas não integra o rol de incumbências do art. 13 da LDB. Mesmo sendo tema educacional relevante, não é atribuição textual dos docentes nesse dispositivo, que é a fonte normativa delimitada pelo enunciado.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca entre a literalidade do art. 13 e formulações apenas parecidas, além da confusão entre incumbências dos docentes e incumbências do estabelecimento de ensino, especialmente nas alternativas A, B e D.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo específico da lei, resolva por cotejo literal com esse dispositivo, não por noções gerais da área.Em LDB, verifique sempre quem é o sujeito da atribuição normativa: docente, estabelecimento de ensino ou outro agente.Não trate expressões próximas como equivalentes jurídicos; em questões legais, “participar”, “elaborar”, “cumprir”, “ministrar” e “assegurar” distribuem competências distintas.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, art. 13, os docen...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas