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Q3487909

Ano: 2025 Banca: MPF Órgão: MPF Prova: MPF - 2025 - MPF - Procurador da República |

Q3487909 Direito Civil

Sobre a existência de negócios jurídicos declaratórios, é correto afirmar:

São incompatíveis com o conceito de negócio jurídico, cuja natureza é essencialmente dispositiva.

Admitem a função de acertamento, ou seja, de eliminação da incerteza que contamina o conteúdo de uma situação jurídica.

Colhem na transação um de seus exemplos.

Mesmo declaratórios, não produzem efeitos retroativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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