Tema central: O enunciado trata da forma de retorno do servidor ao cargo público após decisão que reconhece ilegalidade ou impropriedade no desligamento, com ressarcimento dos salários e vantagens do período afastado. Este procedimento é denominado "reintegração".

Fundamentação legal:

Lei Complementar nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de SC), Art. 33: “Reintegração é o reingresso no serviço público, com ressarcimento de vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária.”

Jurisprudência:

O STF também firmou entendimento no mesmo sentido: a reintegração restabelece todos os direitos do servidor, inclusive salários devidos ("RE 459456").

Exemplo prático:

Imagine um servidor concursado estadual que tenha sido demitido por suposta infração disciplinar. Posteriormente, tribunal reconhece a irregularidade do processo, declarando nula a demissão. Este servidor terá direito à reintegração ao mesmo cargo, com pagamento retroativo dos salários e demais vantagens.

Comentário sobre a alternativa correta:

A alternativa E) Reintegração é a correta. O termo está alinhado à legislação estadual e nacional, sendo o retorno efetivo ao mesmo cargo, com todos os direitos restabelecidos.
Segundo a doutrina, Maria Sylvia Zanella Di Pietro explica que a reintegração ocorre por decisão que invalida a demissão e garante ao servidor o ressarcimento integral das vantagens do cargo.

Análise das alternativas incorretas:

• Aproveitamento: ocorre quando servidor em disponibilidade é colocado novamente em exercício, não sendo o caso de decisão administrativa/judicial.
• Readmissão: refere-se ao reingresso de ex-servidor dispensado sem justa causa, sem direito a ressarcimento do período afastado.
• Reversão: diz respeito ao retorno de servidor aposentado à atividade, também não envolve ressarcimento de vantagens por erro.
• Reaproveitamento: aplica-se aos casos em que, extinto o cargo, o servidor é alocado em outro compatível, sem vínculo a decisão invalidando demissão.

Dica de prova: Atenção para pegadinhas: muitos confundem readmissão com reintegração. Foque no elemento “decisão administrativa/judicial e ressarcimento”.

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Art. 172. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judiciária, é o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo.

reversão é a volta do aposentado

GABARITO E

READAPTAÇÃO - "D" de doença

REVERSÃO - "V" de véio

RECONDUÇÃO - "C" de cargo anteriormente ocupado

REINTEGRAÇÃO - "IN" de injustiça / reingresso

RUMO À GLORIÓSA PC SC!!