Ali na letra C, até podemos dar uma bugada de leve, mas o que diz a CF em seu artigo 86 é o seguinte.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Gabarito: Letra D

•  Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

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A) Incorreta.

• Art. 93, VII, CF: o juiz residirá na comarca, salvo autorização do tribunal. Logo, não é “em qualquer hipótese”.

B) Incorreta.

• Art. 103-B, CF: o Conselho Federal da OAB indica, sim, membro para o CNJ (um indicado pelo Conselho Federal da OAB).

C) Incorreta.

• Art. 86, §4º, CF: o Presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.

E) Incorreta.

Art. 95, parágrafo único, I, CF: aos juízes é vendado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

C) Incorreta.

• Art. 86, §4º, CF: o Presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções.

revisar.

Rev